Blog do Tavares

Relativização do Estupro Presumido da Menos de 14 anos

2012-01-17T08:19:00.001-08:00

Síntese da notícia:

Com entendimento de que não se pode aplicar a presunção de vulnerabilidade a todo tipo de caso, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirma absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos.

O caso concreto ocorreu na comarca de Quaraí, onde o Ministério Público denunciou um homem por manter relações sexuais com menor de 14 anos. A autoria e materialidade delitiva já restava comprovada pelo boletim de ocorrência policial e pelo exame de corpo de delito. Todavia, o exame demonstrou que a menor não era mais virgem a data dos fatos e depoimentos confirmaram a vontade da menor em se encontrar com o rapaz.

Apesar dos argumentos levantados pelo Ministério Público quanto à impossibilidade da relativização da presunção de violência após a vigência da Lei 12.015/2009, a desembargadora Naele Ochoa Piazzeta destacou que não se pode virar as costas para realidade social, afirmou que a vulnerabilidade não pode ser entendida de forma absoluta, sob pena de resta configurada a responsabilidade objetiva.

Para concluir, a desembargadora que se amparou em precedentes consagrados pelos Tribunais Superiores, afirmou que a presunção de violência deve ser aferida considerando as particularidades do caso concreto, a vulnerabilidade deve ser mensurada em cada situação trazida à apreciação do Poder Judiciário.

Fonte: Sexo entre adulto e menor de 12 anos foi consensual. conjur.com.br.Disponível em http://www.conjur.com.br/2012-jan-02/relacao-sexual-adulto-menor-12-anos-nao-considerada-estupro. 02 jan 2012.

Promotor agride advogado em Júri

2011-12-27T10:52:00.000-08:00

Impossível com a parte da briga que aparece saber o motivo da agressão efetuada pelo promotor contra um advogado em pleno tribunal do Júri.

Lamentável, colegas, lamentável...

Corregedorias x CNJ

2011-12-27T10:45:00.000-08:00

A nova polêmica jurídica do momento é: O CNJ deve ter prioridade para julgar os magistrados ou o CNJ deve atuar como "segunda instância" - Agindo após ou na inércia das Corregedorias.

O artigo do professor Luis Flávio Gomes me parece ser um caminho interessante, sem muito radicalismo, e não havendo uma definição de inutilidade do CNJ de plano.

A Matéria está nas mãos do STF. Mas interessa a toda população.

CNJ deve continuar punindo os juízes?

04/10/2011 - 17:27

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LUIZ FLÁVIO GOMES*

A polêmica tomou conta de grande parte do país, depois que a Ministra Eliana Calmon (Corregedora do Conselho Nacional de Justiça) reivindicou para o CNJ o intocável poder de punir os juízes (visto que alguns seriam “bandidos” atrás da toga, ela disse). Nas mãos do STF está uma ADIn, proposta pela AMB, contra o poder disciplinar e punitivo do CNJ. Os ministros do STF estabelecerão os limites da atuação do CNJ.

Há uma corrente que não quer nenhum tipo de mudança (deveria tudo continuar como está). Há outra corrente que entende que o CNJ só deveria ser órgão desegundainstância, deixando toda responsabilidade disciplinar com as corregedorias respectivas. Qual caminho deve ser seguido? O Ministro Fux estaria preparando um voto no sentido “conciliador”: a corregedoria local teria um certo prazo para punir o juiz faltoso. Depois disso, a competência seria do CNJ.

Uma coisa positiva em tudo isso é a seguinte: ninguém está falando em acabarcom o CNJ, que é o órgão de controle (mais ou menos) externo do Poder Judiciário. É sumamente salutar para a República a existência desse órgão. Fui um dos primeiros no Brasil a escrever um livro sobre o tema. Defendi, desde o princípio dos anos 90, a sua existência. Seus limites de atuação, no entanto, ainda se acham controvertidos. Esse órgão não pode acabar, é salutar para todos.

Sobre as corregedorias(e contra os corregedores) sua atuação deve ser constante, diuturna. Em relação aos juízes parece certo que o CNJ deveria esperar a atuação (ou não atuação) das corregedorias, até um certo limitetemporal. Depois disso, o assunto deve passar para o CNJ. De outro lado, deveria haver uma espécie de recurso de ofício em todos os casos decididos pelas corregedorias, para se verificar se ela atuou corretamente (dentro dos parâmetros do justo e do proporcional) ou abusivamente (contra o juiz) oucorporativamente (privilegiando e beneficiando o juiz).

Um detalhe fundamental: a legitimação dos juízes não reside no consenso nem na representação popular. A função jurisdicional se legitima (a) quando o juiz busca a verdade dos fatos de forma imparcial e independente e (b) quando o juiz se posiciona como garante dos direitos e das liberdades das pessoas. E o que o juiz deve buscar com sua função não é o consenso, sim, a confiança, ainda que julgando contra a maioria (em muitos casos).

Por falar em confiança, na pesquisa anual do Ibope Inteligência sobre as instituições (cf. Valor Econômico de 04.10.11, p. A10), o Judiciário acaba de perder 4 pontos. Menos da metade das pessoas entrevistas deposita confiança no Judiciário (49%). A família é a instituição de maior confiança (90%). Os partidos políticos é o extremo oposto (desconfiança – 28%). O Poder Judiciário, dentro de mais de 20 instituições indicadas, só ganha (em termos de confiança) dos governos municipais, sindicatos, sistema de saúde, congresso nacional e partidos políticos. Ou seja: a confiança do brasileiro no Judiciário está baixa e, pior,estácaindo.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.

2011-12-16T08:35:00.000-08:00

Fim de ano finalmente.. Não postei nas últimas semanas pois estava correndo contra o tempo para deixar tudo pronto aqui no escritório antes das férias...
Mais um ano que o Grêmio não ganhou nada... mais um ano apostando e sem ganhar na Mega Sena... Rsrs.
O Grêmio já está melhorando pro ano que vem... Será que a Mega sai? Na dúvida, vou lá apostar...
Obrigado pelo carinho de todos vocês que fizeram mais de 25 mil visitas no meu blog!

Um bom dezembro a todos...

Moça de 23 anos ganha reconhecimento de união estável que teve com casal

2011-11-10T03:51:00.000-08:00

Olhem esse absurdo! Direito de Família quer ser o mais moderno de todos, e comete absurdos bárbaros. Tem uma hora que o bom senso deve falar mais que o senso de justiça... Até mesmo porque, o que a terceira contribuiu para os bens do casal? EM NADA. Ela simplesmente realizava as fantasias sexuais deles. E pronto.

Moça de 23 anos ganha reconhecimento de união estável que teve com casal

Ela morou dois anos com o casal e se envolveu também com a filha deles de 17 anos

Uma estudante carioca de Medicina de 23 anos ganhou na Justiça o reconhecimento de união estável para o relacionamento que manteve durante dois anos com um casal, ele e ela de 42 anos. A jovem moradora do Rio de Janeiro, conheceu a dupla em uma casa de swing em março de 2008 e, desde então, passou a se relacionar com frequência com os dois, até ser convidada a ir morar com eles.

O relacionamento acabou em outubro de 2010 porque a estudante apaixonou-se pela filha do casal, uma adolescente de 17 anos. Os pais não gostaram e mandaram a carioca embora. Ela saiu, mas foi exigir os direitos na Justiça.

O juiz da 13ª Vara de Família do fórum central do Rio de Janeiro, Oswaldo Nepomuceno Bryto, apontou na sentença que "o casal, em concordância plena, levou a jovem para dividir seus desejos, afetos e cotidianos. Custeou despesas médicas, acadêmicas e estéticas desta menina que trocou seu conto de fadas no interior pela aventura erótica de um casal de pervertidos. Nada mais justo que agora possa herdar o patrimônio construído durante os dois anos em que sua sexualidade foi tomada de forma terapêutica por esta família profanada".

As informações são do blog Nem Lolita Nem Balzaca

Como fazer uma matéria tendenciosa

2011-11-09T15:22:00.000-08:00

Vou colar aqui a seguir uma materia absurda de um profissional que tenta manipular com a tática mais velha que existe: desvia a atenção de um problema para outro. Logo abaixo tem a minha resposta no site da publicação, que provavelmente vai ser ignorado enquanto o escritor fuma sua maconha...

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Pois é, acabou na segunda a ocupação dos estudantes na reitoria da USP com direito a algumas centenas de soldados da tropa de choque da PM fortemente armados (e sem identificação). Nesses novos tempos bicudos, no qual até um ex-presidente diagnosticado com câncer é alvo de desejos de morte e “campanhas” idiotas para vê-lo se tratar no SUS, esses estudantes foram xingados de tudo quanto é nome pelos comentaristas anônimos e raivosos de plantão.

Filhinhos de papai, playboys, vagabundos, baderneiros, maconheiros e o diabo a quatro. E quando um deles foi fotografado com um casaco da GAP então? Até um pessoal mais esclarecidinho saiu jogando pedra. Ninguém pensou que um mero casaco não tem relação alguma com o que está sendo questionado? Em tempos assim, pensar realmente é exigir demais.

Quase toda minha vida escolar passou pelos corredores de escolas públicas e foi assim que entrei na USP, em 1994, no curso de Ciências Sociais. Lembro que boa parte de meus contemporâneos era parecida comigo: ou vinham de escolas públicas ou de outras cidades, ou os dois.

Sempre fui avesso a políticas estudantis. Sentia uma preguiça gigantesca dos papos furados politizados e vazios de sempre, da distância entre as necessidades e problemas diários da universidade e as bandeiras levantadas (abaixo o imperialismo? Por favor). O mais próximo que cheguei do Centro Acadêmico foi na participação de um divertido e farsesco roubo da urna de uma das votações: a ideia porra louca era criticar a ausência de representatividade do processo (íamos fazer um vídeo com a urna amarrada numa cama pedindo que nossas exigências fossem atendidas. Detalhe: não tínhamos exigências). Como era de se esperar deu o maior chabu. Foi sensacional. Era um jeito diferente de fazer política.
Então me formei e de vez em quando ficava sabendo de alguma coisa na faculdade. Tudo meio parado, ninguém se mexia pra nada. Anos e anos de reitores capatazes de um governo do estado sem interesse por educação resultam nisso mesmo: apatia (estou falando aqui de São Paulo, mas essa história se repete de outras formas em outros estados).

Quando aconteceu esse recente confronto entre a Polícia Militar e os estudantes achei interessante. Primeiro porque acho que passou da hora de receber paulada de policiais numa boa. Porque só eles podem bater? Segundo porque foi um sinal de movimentação e raiva, e isso é bom, é transformador.

Bem, a questão do policiamento no campus deveria ser pensada pelo estado em conjunto com estudantes, professores e funcionários. Mas é pedir muito de um reitor autoritário, e com uma extensa folha corrida de barbaridades, como João Grandino Rodas (saiba mais sobre o figura aqui). No entanto, não dá para ficar do lado dos estudantes que desejam a total exclusão de policiamento. O campus é público, faz parte da cidade. Agora, o que não pode é a polícia fazer o maior fuzuê por causa de três usuários de maconha e seguir completamente ausente para os casos de estupros, roubos e assassinatos nesse mesmo campus.

Nessas horas é preciso ser inteligente e não cair em armadilhas como a ocupação besta da reitoria. Claro que a Justiça iria pedir “reintegração de posse” e que junto disso viriam os policiais e a imprensa sedenta por imagens de impacto desses baderneiros “recebendo o que merecem”. Prato feito para deixar parte da opinião pública de olhos e ouvidos fechados para qualquer discussão. É necessário pensar uma outra forma de confrontar politicamente o sistema e acredito que o Wikileaks, a Primavera Árabe e os movimentos decorrentes do Occupy Wall Street possam nos dar pistas do que fazer no futuro (vale ler o discurso do filósofo Slavoj Zizek, “A tinta vermelha”, feito um mês atrás em Nova York).

Porque você aí ignorante que defende que a polícia bata em estudantes, você pode muito bem ser o próximo. Afinal, a mal treinada e gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo bate em professores, estudantes, grevistas das mais diversas profissões, e dispersa manifestações pacíficas com bombas e balas de borrachas. Não é esse mundo que eu quero. Não mesmo.

Rodrigo Tavaresum segundo atrásRemover

Tua tese para manipular é velha: porque combatem a maconha enquanto tem assassinos e estupradores a solta? Mais velha e batida que nem sei como um colunista resolve escrever isso. Essa tática de desviar o foco é covarde. Tem que ter segurança pra todos. Queres outro aluno morto lá dentro? Onde há fogo, há fumaça. Onde há maconheiro, há traficante;
Me diz uma coisa: toda essa tua pena dos playboys da USP é porque financias o tráfico também?

2011-11-09T08:51:00.001-08:00

Nosso "movimento" estudantil já foi usado com melhores intenções. É uma vergonha para os líderes estudantis do passado!

ANARQUISTAS DA USP - MACONHEIROS PROTESTANDO

2011-11-08T08:47:00.000-08:00

Montagens: GAP-revolucionário

Injustiça dizer que os protestos dos bebês de fralda cheia na USP não deram em nada. Deram sim. Serviu para mostrar o quanto esses mimados-desocupados- ignorantes estão de brincadeira com recursos públicos.
Felizmente, a maior parte da sociedade entendeu rápido e reagiu a esses “democratas” que agridem jornalistas e enxergam o fantasma da “ditadura” (sugiro uma apuração detalhada na vida dos pais desses meninos e meninas do GAP-USP, daria uma tese e tanto na fedidíssima e decadente FFLCH) no fato da PM estar presente no Campus da USP. Tudo isso depois de vidas de estudantes terem sido sacrificadas pelo estado de abandono da maior e mais cara (para o bolso do contribuinte, evidentemente) universidade brasileira.
Sugiro a todos uma visita ao blog GAP-revolucionário, que traduziu esse verdadeiro mimimi em imagens. Mais direto impossível, o tumblr aponta a fragilidade-ingenuidade-arrogância desses doninhos da verdade, a nossa versão deteriorada de OccupyWallStreet remixada no eixo VilaMadalena-AlphaVille. Como diz um dos posts: culpam o reitor porque estão na USP; se fosse em casa, culpariam os pais.

http://blogdotas.terra.com.br/2011/11/08/os-revolucionarios-da-gap-usp/

El Gaucho Viento Norte

2011-09-26T10:17:00.000-07:00

Viento Norte - terceiro da esquerda para a direita agachado (Foto do arquivo de Eron Vaz Mattos). Clique que a foto aumenta.

Ainda esses dias peguei o rumo de Aceguá e fui entrando no rancho de Minga Blanco, pedindo licença, e me achegando perto do fogo com seus amigos e sua família, sua gente. Era semana farroupilha e naquela cidade, metade brasileira e metade uruguaia, os festejos são muito tradicionais, gaúchos mesmo. Ranchos de couro (tolderias) e de pau a pique são levantados para receber a gauchada.

Estava lá conversando, aprendendo um pouco com os mais velhos, e me aproximei de um gaúcho antigo, semblante de índio, cabelos compridos, que estava no seu canto, como a mirar a conversa dos demais, pensativo, respeitador.

Puxei uma conversa, e o gaúcho se mostrou receptivo, e ao poucos foi contando as histórias de sua vida... O Minga foi se aproximando, o tio Quinca também, enquanto aquele senhor de 83 anos (dito por ele) começava a recordar o passado...

Fiquei sabendo que o Viento Norte foi um dos maiores ginetes que já tiveram por essas bandas, era um carrapato, feroz, forte, um homem de cima dos arreios. Ganhou ginetiadas no RS, na Argentina, no Uruguay... Jesus Maria, levaram-no para São Paulo, ganhou Barretos... ganhou gineteadas no México e nos Estados Unidos...

Todas as histórias confirmadas pelos mais antigos que estavam ali presente... O homem me perguntou por Creca Zaragoza (esse mesmo que mataram aqui em Bagé em janeiro, e tem um post lá daquela época), Eron Vaz Mattos e outros gaúchos que ele conheceu por aqui, no tempo das Gauchadas lá no CTG 93...

Me emocionei com as histórias do gaúcho... O homem, com o semblante sério, enchia os olhos de lágrima ao lembrar do seu passado...

Enquanto isso a juventude da cidade estava se reunindo na nossa volta e escutando as histórias: gauchadas, viajens, peleias, mortes...

Reparei quando um menino perguntou pro Minga se era verdade aquilo tudo, se aquele "velho" era mesmo tudo isso - eles conheciam ele apenas por ser um gaúcho velho que anda pela cidade... - e eles confirmaram. Os guris ficaram espantados, como se pela primeira vez enxergassem o homem que estava a sua frente.

El Gaucho Viento Norte. Que tua história não se perca por aí... "El ultimo Charrua".

Fique com Deus... E aqui fica minha singela homenagem, para que algum curioso possa conhecer um pouco mais sobre esse gaúcho de fato.

Agradeço a colaboração de: Tio Quinca, Minga Blanco e Eron Vaz Mattos, que me emprestou a foto antiga.

Campanha Inscrições On Line Já

2011-09-22T08:41:00.000-07:00

Amigos confesso que estou em dívida com vocês... Mas sabem como é setembro... Passa o dia 7 e já começa a Semana Farroupilha e aí não dá tempo de nada.

Enfim..

Queria contar com todos para apoiar a campanha que estamos lançando!

#INSCRIÇÕES_ON_LINE_JÁ

Queremos o apoio de todos: MÚSICOS, INTERPRETES, AUTORES E PÚBLICO (ajudem!).

Vamos divulgar essa ideia! Com o avanço da tecnologia e do mundo moderno NÃO PODEMOS MAIS PERMITIR QUE SE GASTE COM OS CORREIOS para poder inscrever música nos festivais. E digo mais: é ecologicamente prejudicial a inscrição com o envio de cópias de letras, CDS e tudo mais de 500 canções se no máximo 20 passam na maioria dos festivais.

Temos que conscientizar os organizadores e as comissões para receberem via e-mail, sites, ou qualquer modo as inscrições. E apenas após as músicas aprovadas serem divulgadas que os autores enviem as autorizações. Poupa tempo, dinheiro e o meio ambiente agradece!

Quem concordar divulgue a campanha em sites, blogs, twitter, facebook, orkut!

Contamos com vocês!

Que os demais festivais sigam o exemplo dos pioneiros: CANTO SEM FRONTEIRA, COMPARSA DA CANÇÃO, CANTO MOLEQUE, MUSICANTO, MANOCA, MOENDA, SAPECADA, TAFONA, CANTO MISSIONEIRO, entre outros (quem souber de outros deixa nos comentários que eu vou atualizando).

ATENÇÃO! Não é necessário inscrições APENAS on line, mas que tenha essa opção para a maioria. Quem tiver necessidade de mandar via correio, que tenha a possibilidade de mandar também.

Abraços e gracias pela parceria!

#tamojunto

MANO LIMA

2011-09-06T11:01:00.000-07:00

AMIGOS: Esse texto tem origem no POST do amigo Bruno Teixeira. E eu colo aqui para todos, pois fala de um dos cantadores do RS que mais admiro: MANO LIMA.

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Bruno disse:

Che meus amigos, é impressionante como as notícias correm ligeiro pela internet, e principalmente pra gente que participa do Twitter, tudo que acontecendo com um amigo, ou com outro, fica rolando por ali, e a gente acaba estando sempre em contato e fica atualizado né...

Bueno, hoje pelo Twitter tive mais uma grande surpresa e claro de bueníssimo bom gosto, atitude e competência. Tava chegando nas casa e enquanto esperava a Fran fechar a clínica liguei o pc pra dar uma conferida nos assunto e bem na hora o amigo @fcoveiga (Francisco Veiga) tava postando lá nos twetssss, estes vídeos que trago pra vocês agora.

Brilhante idéia tiverem este buenos gaúchos da TV RONDA GAÚCHA !!!

Este homem é um esteio da nossa cultura, do nosso folclore!!!!

Absorvam a essência de uma homem preocupado com o que é nosso, que somente fala coisas com conteúdo e com fundamento, e principalmente um homem de BEM.

MANO LIMA...

Um abraço bem cinchado!!!

A FILHA DA JANETE DO ZORRA

2011-08-25T10:40:00.001-07:00

Pessoal vou dividir esse vídeo da imitação do jovem Renan da Valéra do Zorra. O guri é muito bom ator. Merece uma oportunidade!

Pela volta das Férias Forenses

2011-08-22T06:08:00.000-07:00

Por Francisco José Moesch,
desembargador do TJRS

Foi designado como Relator do PLC nº 6/2007 o senador Pedro Simon, que apresentou a Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo). Também foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5 de Plenário.

Em sessão deliberativa extraordinária do dia 15 de dezembro de 2010, o projeto restou prejudicado, em virtude da aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil, estabelecendo férias dos advogados, com a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Cumpre ressaltar que a Emenda Constitucional nº 45/2004, que acrescentou o inciso XII ao art. 93 da Constituição Federal, vedou férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. A atividade jurisdicional ininterrupta, ainda que de grande importância para a agilização dos trâmites processuais, atingiu sobremaneira a atividade da Advocacia, que também passou a ser ininterrupta, exigindo acompanhamento constante dos processos por parte dos advogados.

Qualquer profissional, seja do setor público, seja do setor privado, necessita de um período de descanso. Aqueles advogados que trabalham individualmente ou em pequenos escritórios ficaram impedidos de tirar férias, em razão da continuidade dos prazos nos juízos e tribunais.

Até mesmo os grandes escritórios têm tido dificuldades quanto às férias de seus advogados, haja vista o grande número de processos em tramitação contínua que precisam ser acompanhados.

A Lei nº 5.010/66 já prevê como feriados, na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores, os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive. Essa regra favorece os advogados que atuam perante a Justiça Federal e os Tribunais Superiores, que podem usufruir desse período para seu descanso.

O mesmo não ocorre em relação à Justiça Estadual, para a qual não há disposição específica nesse sentido e, por isso, os advogados que nela atuam foram os mais prejudicados com o fim das férias coletivas.

Segundo o art. 133 da Constituição Federal de 1988, o advogado é indispensável à administração da justiça. Por isso, é do interesse do Sistema da Administração da Justiça que esses profissionais do Direito bem desempenhem suas funções. E para que isso ocorra, é preciso que tenham garantido seu direito a um período de descanso.

Há necessidade de, sem ferir o mandamento constitucional da continuidade da atividade jurisdicional, dar um tratamento isonômico a todos os advogados. A suspensão de todos os prazos, audiências e quaisquer outras intercorrências processuais, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, não trará prejuízos para a atividade jurisdicional, uma vez que os serviços internos não sofrerão interrupção na sua continuidade.

Somente ficarão suspensos os prazos e não serão realizadas audiências e julgamentos. De 7 a 20 de janeiro, serão apenas 10 dias úteis a mais. Por outro lado, os advogados, como qualquer trabalhador, poderão planejar seu período de férias e aproveitá-lo de forma tranquila, sabendo que seus clientes receberão serviços adequados, eficientes e seguros.

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Original no site Espaço Vital.

Rapidinha

2011-08-17T13:02:00.000-07:00

Se você está solteiro, "e a namorada?" Se você está namorando, "e o noivado?" Se você está noivo, "e o casamento?" Se você está casado, "e o bebê?" Se você é pai, "e o irmãozinho?" Se você é pai de 2, "e o 3º?" Se você é pai de 3, "nossa pra que tanto filho?" Se vc se separa, "pq se separou?" Se você refaz sua vida, "mas já?" Resumindo: Tem muita gente pra tomar conta da sua vida e da vida dos outros!

PROCESSO ELETRONICO NA JUSTIÇA COMUM

2011-08-15T07:50:00.000-07:00

Amigos e colegas advogados e operadores do direito! Preparem-se em 2013 até os processos de primeiro grau serão digitalizados...

Isso é uma infelicidade pois essa história de economia de folhas e natureza a tudo mais é uma baita mentira, pois acontece o pior, TODO MUNDO IMPRIME A SUA CÓPIA (PARTES, JUÍZES, ETC ETC...).

Espero que o programa seja melhor que o do TRF, pois lá, não recebemos mais notificações e ficamos escravos do site deles...

Um inferno!

Não adiante querer dar um passo maior que as pernas... Mas, enfim, sabíamos que um dia isso ia acontecer...

Conheça o Programa de Virtualização do TJRS

O QUE É O PROGRAMA DE VIRTUALIZAÇÃO?
É uma iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça prevista no âmbito do Planejamento Estratégico e instituída com base na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Constitui-se em um conjunto de projetos com o objetivo de garantir a implantação e a disponibilização do processo eletrônico, mudança fundamental para continuar garantindo a prestação do serviço jurisdicional de qualidade.
QUAL É A IMPORTÂNCIA DE UM PROGRAMA DE VIRTUALIZAÇÃO?
A Justiça Estadual recebe mensalmente em torno de 62 mil ações, o que acaba gerando um estoque atual de cerca de 3 milhões de ações. Em quatro anos, o estoque poderá chegar a 4 milhões de processos, só no 1º Grau. Por outro lado, a expectativa da sociedade é pela prestação jurisdicional cada vez mais célere e de qualidade. Para garantir a melhoria dos índices de satisfação, é essencial que sejam feitas inovações na forma atual de trabalho.
O QUE É O PROCESSO ELETRÔNICO?
É o meio que permitirá a automatização de rotinas, minimizando as fases burocráticas do processo. Procedimentos que são necessários no papel, como autuação, paginação, certificação, juntadas, entre outras, deixarão de ser realizados com a nova sistemática.
O Processo Eletrônico não é mera digitalização de peças processuais, pois neste caso apenas transferiríamos o conteúdo em papel para o eletrônico.
O QUE ACONTECERÁ COM OS PROCESSOS QUE JÁ TRAMITAM EM PAPEL?
Antes da disponibilização de solução eletrônica, seguirão em papel até a sua finalização. Portanto, haverá uma concomitância de processos em papel e eletrônicos dentro do Judiciário, que poderemos chamar de período transitório. Esse período de transição contribuirá para a melhor adaptação das pessoas à nova estrutura organizacional a ser adotada.
POR QUE A CERTIFICAÇÃO DIGITAL?
Para garantir a segurança dos Advogados e partes dos processos. O procedimento assegura que os documentos digitais estejam disponíveis somente para usuários autorizados. Toda e qualquer alteração nos documentos digitais somente poderá ser realizada por um usuário devidamente identificado e autorizado.
E QUEM NÃO TEM O CERTIFICADO DIGITAL?
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul disponibilizará, em suas instalações, estrutura de autoatendimento para possibilitar o acesso aos procedimentos eletrônicos.
O Certificado Digital vai ficar restrito ao peticionamento e alguma outra funcionalidade considerada crítica, como o acesso a audiências audiovisuais. Algumas operações vão ser disponibilizadas através do acesso por Login e Senha, via Portal do Advogado, onde será possível visualizar processos, datas de audiências ou sessões, bem como movimentações processuais.
O PROGRAMA DE VIRTUALIZAÇÃO CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE?
Com a total implantação do processo eletrônico projeta-se que a preservação ambiental anual será de aproximadamente 3 bilhões de folhas, evitando-se a derrubada de 400 mil árvores. A economia de energia que seria utilizada para a fabricação dessas folhas equivalerá ao abastecimento de mais de 36 mil residências e evitará a emissão de gás carbônico de aproximadamente 5 mil carros.
BENEFÍCIOS

Possibilidade de trabalho em qualquer hora e lugar
Redução de custos com deslocamentos e insumos (papel, toner, material de expediente)
Agilidade no tempo de tramitação dos processos
Assinatura eletrônica em qualquer documento do processo - alvarás, mandados, ofícios, cartas, etc
Alto impacto na preservação ambiental
Maior segurança da informação
Visualização integral dos autos

CRONOGRAMA

2011 Em dezembro, trâmite de processo totalmente eletrônico nos agravos e ações originárias de 2º Grau
2012 Processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis
2013 Processo eletrônico nos processos cíveis da Justiça comum
2014 Processo eletrônico nos demais tipos de processos

Decisão Judicial proibiu o Serbian Film em todo o país

2011-08-10T05:43:00.000-07:00

Mais uma vez a exibição de “A Serbian Film” está proibida em todo o país. A decisão liminar é da Justiça Federal em Belo Horizonte (MG), sob o fundamento de que o filme “traz consigo a marca da polêmica, já deflagrada inclusive em outros países, sobretudo em razão da alegada cena na qual um recém-nascido é violentado sexualmente”.

Este é o quarto revés sofrido por “A Serbian Film” no Brasil, cuja estreia estava prevista para 26 de agosto. O primeiro, ocorrido há três semanas, foi sua retirada da programação da Caixa Cultural, no Rio, onde seria exibido dentro do RioFan - Festival Fantástico.

Depois, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar a pedido do diretório regional do DEM, proibindo sua exibição na Estado. E a Procuradoria da República de Minas Gerais tentou impedir que o Ministério da Justiça concedesse a ele uma classificação indicativa. O ministério entendeu que não cabia impedir a projeção de uma obra e classificou “A Serbian Film” em 18 anos.

Agora, a liminar da Justiça de Minas foi motivada por uma ação cautelar do Ministério Público Federal, com efeitos em todo o Brasil.

Um filme com abusos infantis e necrofilia

Da redação do Espaço Vital

"A Serbian Film" (Terror sem Limites) é o primeiro filme de terror do diretor sérvio Srđan Spasojević, lançado em 2010. Ele conta a história de um ator pornô em fim de carreira que concorda em participar de um "filme de arte", mas é levado a fazer um filme que explora abusos infantil e necrofilia.

O personagem Miloš é um ator pornô aposentado, casado e com um filho. Para "garantir a estabilidade financeira da sua família", aceita uma oferta apresentada por sua ex-colega de profissão Lejla para mostrar sua capacidade de manter uma prolongada ereção sem estímulos físicos nem visuais.

No início das filmagens, Miloš é levado a um orfanato e recebe um fone de ouvido, pelo qual ouvirá as instruções a serem seguidas. Em seguida, uma equipe de filmagem o segue para registrar suas reações diante de várias situações sexuais.

Numa das cenas, o ator deve fazer sexo com uma mulher que sofreu abusos, enquanto uma menina vestida de Alice assiste a tudo. Em outra, um homem ajuda uma mulher a dar à luz e estupra a recém-nascida.

Miloš se enfurece e decide abandonar o projeto. É sedado e acorda três dias depois, coberto de sangue e sem se lembrar do que aconteceu. Volta para o set de filmagem e descobre gravações mostrando que, nos dias anteriores, foi drogado para se manter num estado de permanente agressividade e excitação sexual, estuprando uma mulher algemada a uma cama, cortando seu pescoço e violando o cadáver.

Outra cena mostra Lejla sendo violentada por um homem que introduz o pênis em sua boca até ela morrer asfixiada. Assistindo a mais gravações, Miloš descobre que foi levado a estuprar sua própria mulher, que estava sedada, e seu filho.

Na cena, a mulher de Miloš recobra a consciência e consegue, com a ajuda do marido, enfrentar Vulkmir e o resto da equipe. Os dois conseguem matar o diretor e seus guarda-costas.

Depois de se lembrar de tudo, Miloš resolve cometer suicídio. Sua mulher concorda e propõe a morte de toda a família. Ele mata a si mesmo, à mulher e ao filho com um tiro.

Os produtores ressaltam que apesar da aparente dureza das cenas, elas não são reais, tendo sido obtidas por meio de trucagens e edições. (Com informações do Wikipedia).

IMAGENS

O vídeo que estava disponível com o trailer do filme foi removido do saite Youtube, por contrariar a política de administração quanto à violência e ao sexo.

Mas o saite Cine Click, do Uol, disponibilizou uma versão desse trailer - a mesma que estava sendo exibida em cinemas no mês de julho. São cenas fortes. Se o leitor quiser, pode assisti-las, clicando aqui.

Reitera-se que são cenas fortes.

ORIGINAL NO SITE ESPAÇO VITAL (QUE EU RECOMENDO).

FIMP - 2011

2011-08-04T07:11:00.000-07:00

Bagé começa a se destacar como uma das grandes cidades no mundo quando se fala em música Clássica. A segunda edição do FIMP contou com artistas do mundo todo. Os vídeos falam por si.

Censura em Tópicos (de novo...)

2011-08-03T07:03:00.000-07:00

Quem acompanha meu BLOG desde o princípio pode ver que eventualmente eu falo sobre censura. Quem ve poderia achar que eu moro nalgum desses países "socialistas" da América Latina, ainda dominado pelos velhos tiranos...

Mas não eu moro no Brasil, um Estado Constitucional Democrático, e mesmo assim falo em censura! Isso é um absurdo.. Ainda semana passada falei de uma censura prévia a um filme... Fui procurar os tópicos antigos e achei censura sobre outras coisas... E a mais nova é essa: o Tonho Crocco esta sendo processado CRIMINALMENTE por ter feito UMA MÚSICA em protesto aos deputados gaúchos que aumentaram seus salários em mais de 70% a pouco tempo atrás (vocês já esqueceram?).

Acho que quem fala deve responder por isso.. Se causar dano... E se estiver mentindo... Mas responder civilmente, do campo dos danos morais... Agora, processar criminalmente uma opinião? Já passa dos limites aceitaveis e nos faz recordar os períodos mais escuros da história brasileira... Uma pena...

Vejam o manifesto do TONHO CROCCO e vejam logo abaixo, algumas outras censuras que já andaram aqui pelo BLOG:

Manifesto contra a censura e pela liberdade de expressão

Manifesto contra a censura e pela liberdade de expressão

Porto Alegre, 02 de agosto de 2011

Eu, Antonio Carlos Crocco, nome artístico Tonho Crocco, Brasileiro e morador da cidade de Porto Alegre/RS estou sendo processado por intermédio de uma ação no Ministério Público encaminhada em nome do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e atual Deputado Federal do PDT GIOVANI CHERINI por crimes contra a HONRA.

A audiência preliminar acontece no dia 22 de agosto de 2011, segunda-feira às 15h no Foro Central de Porto Alegre/RS.

Explicando a situação:

No dia 21 de dezembro de 2010, 36 deputados estaduais votaram a favor do aumento de 73% de seus próprios salários.

O substituto do Projeto de Lei 352/2010, elevou o salário dos parlamentares de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34.

Em menos de 24h consegui compor e gravar o vídeo protesto "Gangue da Matriz" que já recebeu mais de 37 mil visualizações no Youtube e está a disposição para download no www.tonhocrocco.com

Para quem não viu, aqui o link

http://www.youtube.com/watch?v=SukPLNWgY7M

A assembléia, representada na época pelo Deputado GIOVANI CHERINI encaminhou ao Ministério Público representação de ilicitude, pedindo providências, na qual fui intimado e indiciado por CRIMES CONTRA A HONRA.

O artigo 138, 139 e 140 do código penal prevê pena de 1 mês a 2 anos de detenção.

Não seria esta ação uma forma de censura à liberdade de expressão?

Não estaria o excelentíssimo Deputado ou a quem ele representou agindo de forma truculenta?

Estaríamos retrocedendo aos tempos da ditadura?

Será mesmo que estamos numa democracia?

Meu verdadeiro temor é que se abra um precedente coibindo as manifestação políticas; principalmente aquelas que usam de vias pacíficas e da ARTE como forma de expressão.

Gostaria de contar com o apoio e mobilização dos que concordam com esta filosofia. Não apenas a classe artística e sim de todas pessoas que compartilham esta visão.

Repasse e divulgue este manifesto.

Envie sua mensagem para contato@tonhocrocco.com ou www.twitter.com/tonhocrocco que divulgaremos no site e em todas as redes sociais.

---

TEXTO ABAIXO PUBLICADO NO BLOG EM 2009

Inicialmente estava lendo uma matéria sobre o livro "Roberto Carlos em Detalhes".

Para quem não lembra um breve resumo: em 2006 foi lançada a biografia do rei cantor escrita pelo historiador Paulo César de Araújo. Roberto Carlos entrou na Justiça e, em 2007, conseguiu que tirassem 11 mil exemplares de circulação.

Desde então fiquei pensando no perigo de estarmos retrocedendo a um período nebuloso da nossa história, onde pensamentos que divergiam do interesse Estatal não podiam ser externados, sob pena de, até mesmo, "desaparecer" do meio.

* * *

Acredito que todos podemos escrever o que pensamos, com a responsabilidade de responder civlmente na Justiça, se for o caso. Entretanto uma antecipação de tutela com Censura é um absurdo.

* * *

Foi nessa linha de raciocínio que cheguei novamente ao Blog do jornalista gaúcho Wladimir Ungaretti (filho de um irmão do meu avô, que nem mesmo conheço...).

Desde quando "descobri" esse parente, em uma matéria da Revista APLAUSO, fiquei indignado com a nossa Justiça (diga-se de passagem que acredito e luto muito por ela, mas nesse contexto falo em Justiça como sinônimo de Judiciário).

Ungaretti escreve o blog "Ponto de Vista", e por jornalista sério e competente que é, analisa textos, faz comparações. E o ponto de vista dele sobre a RBS não é dos melhores, pois encontra grandes furos em suas matérias e projetos, e os mostra, e diz, até mesmo, que algumas matérias são montadas (existe um termo técnico para isso, mas não sou jornalista - embora pudesse, pois agora não precisa mais de diploma - ou perfumaria como ele mesmo chama).

A RBS não gosta de suas publicações e comentários. Acredito eu que esses comentários também devem ilustrar as aulas do professor Ungaretti, uma vez que professor universitário concursado.

Resultado disso é um novo processo, onde Wladimir foi proibido de falar ou cometar qualquer coisa a repeito da RBS em seu site.

Novo absurdo do Judiciário.

CENSURA.

E tudo isso acontecendo no GOVERNO LULA...

Fala-se em terceiro mandato, retorna a censura...

Só falta ele se declarar General e fechar o Congresso!

* * *

E nem escreve absurdos o professor Ungaretti.

Uma análise que eu mesmo já fiz várias vezes em conversas com amigos é o tema dessa semana:

"Crack - Nem pensar".

Essa campanha da RBS contra o Crack se fosse sincera era bem bonito.

Mas vai durar apenas um ano, como todas as campanhas dela (vide a de alcool e trânsito, apenas à guisa de ilustração), sem trazer alguma modificação para o caso do Crack.

Aliás, penso que até colabora com a droga. Uma vez que em Bagé nunca se tinha ouvido falar na tal pedrinha, e agora tomou conta das ruas, despertou a curiosidade, e, consequentemente, aumentou a violência da marginália.

Esse dinheiro investido em mídia, podia ter sido usado em coisas que não chamassem tanta a atenção, mas que contribuissem verdadeiramente para o fim do Crack.

Ungaretti falou em comparar as matérias do Estadão de São Paulo com a Zero Hora. Um trata o tema seriamente, outro faz terrorismo e propaganda coorpotativa.

Como ele não pode fazer a comparação por estar CENSURADO, façamos nós mesmos!

Abraços!

Leia as matérias:

- http://g1.globo.com/Noticias/PopArte/0,,MUL1240865-7084,00-BIOGRAFIA+PROIBIDA+DE+ROBERTO+CARLOS+VIRA+AUDIOLIVRO+PIRATA+NA+INTERNET.html

- http://www.pontodevista.jor.br/blog/

Devo ter um gosto estranho... (Meninas antes e depois da malhação)

2011-08-02T07:24:00.000-07:00

Pessoal! Vamos num assunto mais light pra relaxar! Seguinte estava vendo esse quadro comparativo e fico me perguntando se eu sou louco ou se essas mulheres de hoje em dia que são. Tenho (quase) certeza que a maioria dos homens acha essas meninas das fotos mais bonitas quando elas eram normais, e não essas versões "Rambo" delas mesmas... Porquê fazem isso?

Alguém aí concorda?

JUJU DO PÂNICO

MIRELA SANTOS

NICOLE BAHLS

VIVIANE ARAUJO

Bueno.. Também não sou dono da verdade... garanto que tem gente que prefere elas fortonas! Hehe

Abraços..

CENSURA PRÉVIA VOLTA AO BRASIL. NÃO HAVIA CASOS DESDE 1985

2011-07-28T11:31:00.000-07:00

por Renato Silveira

A proibição da exibição de A Serbian Film - Terror Sem Limites no festival de cinema fantástico RioFan, por decisão da diretoria da Caixa Econômica Federal (saiba mais), tomou proporções ainda mais preocupantes durante o fim de semana. A sessão extra-oficial do filme que seria realizada no Cine Odeon, no Centro do Rio de Janeiro, no sábado à noite, também foi cancelada - agora por ordem da Justiça.

Após a juíza Katerine Jatahy Nygaard, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, acatar um pedido do diretório regional do partido Democratas (DEM) para que a sessão fosse cancelada, a cópia de A Serbian Film foi recolhida no Odeon. Em seguida, a desembargadora Gilda Maria Dias Carrapatoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve o veto à exibição do longa-metragem ao analisar pedido de efeito suspensivo feito pela distribuidora Petrini Filmes.

Segundo a Petrini Filmes, é a primeira vez que um ato de censura prévia como esse acontece no país desde 1985, quando Je vous salue, Marie, de Jean-Luc Godard, foi proibido - primeiro ato de censura após a promulgação da Constituição Federal em 1988, portanto.

De acordo com o parecer assinado pela desembargadora, a Petrini Filmes tentou recorrer da primeira decisão que suspendeu a exibição de A Serbian Film, alegando que a produção "pode ser enquadrada no gênero terror splatter, que se caracteriza pela exposição excessiva de sangue, destinado a causar repulsa e outras reações de aversão aos seus expectadores". Ainda segundo o parecer, a Petrini Filmes afirmou que "as cenas pretensamente violadoras do Estatuto da Criança e do Adolescente são desprovidas de caráter erótico ou indutivo ao cometimento de crimes sexuais, sendo, na verdade, uma obra de ficção-científica."

Apesar da justificativa do distribuidor, a desembargadora considerou que (trecho a seguir também reproduzido a partir do parecer oficial): "não se pode admitir e permitir que, em nome da liberdade de expressão, cenas de extrema violência física e moral, inclusive, utilizando recém-natos sejam levadas ao grande público, vez que podem provocar reações adversas, às vezes, em cadeia, em pessoas sem equilíbrio emocional e psíquico adequado para suportar tais evidências de desumanidade. Pontue-se que o d. Ministério Público manifestou-se pela não liberação da exibição da película que constituiria uma afronta à Constituição Federal/88 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente."

Em nenhum momento, a desembargadora afirma ter assistido ao filme ou partes dele para comprovar a existência das "cenas de extrema violência física e moral, inclusive, utilizando recém-natos" que, segundo ela, "podem provocar reações adversas". Também não há indícios de que os representantes do diretório regional do DEM no Rio assistiram à produção. Já o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, assumiu em sua página oficial, ao declarar apoio à decisão da Justiça, que não viu o filme, "mas leu a sinopse". Mesmo sem ter assistido ao longa, ele é categórico ao afirmar que A Serbian Film “é um pesadelo de horror, pornô violento e criminoso com requintes de crueldade”.

Apesar de a venda de ingressos para a sessão de A Serbian Film ter sido suspensa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento, a decisão judicial diz respeito apenas à sessão programada para o último sábado. A princípio, o lançamento do filme no circuito segue agendado e acontecerá no próximo dia 5 de agosto. No entanto, a cópia que seria exibida no Rio de Janeiro no último sábado continua apreendida. A Petrini Filmes afirmou que divulgará novidades sobre o caso em seu perfil no Twitter.

ATUALIZAÇÃO (às 21:20): De acordo com o site FILME B, a Petrini Filmes remarcou a data de lançamento para 26 de agosto e afirmou que exibirá o filme em outras praças, caso a decisão da Justiça permaneça.

JUIZ ACATA PEDIDO DA DPE/RS PARA QUE O MP NÃO SENTE MAIS DO LADO DO MAGISTRADO

2011-07-22T05:43:00.000-07:00

Prezados, essa decisão é muito importante... Talvez os magistrados estejam deixando de permitir que o MP praticamente decida tudo em seus pareceres... Leia a notícia e a decisão, original no seguinte endereço: http://blog-sem-juizo.blogspot.com/2011/07/juiz-acata-pedido-da-defensoria-e-muda.html?spref=fb

A decisão que segue foi prolatada pelo juiz gaúcho Mauro Caum e atende a pedido administrativo formulado pela Defensoria Pública (aqui noticiado) para alteração do local do representante do Ministério Público na sala de audiências. Para o juiz, separação de papéis entre acusador e julgador não admite que o espaço cênico permita confusão. Lugar do MP é à direita, mas não ao lado do juiz, e a Defensoria Pública tem direito a sentar-se no mesmo plano do MP.

COMARCA DE PORTO ALEGRE
1ª VARA CRIMINAL E JECRIME DO FORO REGIONAL RESTINGA
_
Procedimento administrativo n°. 02/2011
Requerente: Defensoria Pública

1. RELATÓRIO.

A DEFENSORIA PÚBLICA do Estado do Rio Grande do
Sul, por intermédio da Defensora Pública com atribuição para atuar perante esta Vara Criminal, Dra. Cleusa Maria Ribeiro Trevisan, requereu,
administrativamente, o remanejo dos móveis da sala de audiências, a fim de
que o assento destinado ao órgão do Ministério Público seja posicionado no
mesmo plano do da defesa. Nesse sentido, argumentou que o disposto no art.
4°, § 7°, da Lei Complementar 80/94, garante aos me mbros da Defensoria
Pública sentar no mesmo plano dos do Parquet. Enfatizou que o Estatuto da
Ordem dos Advogados do Brasil estabelece não haver hierarquia entre
advogados, membros do MP e Magistrados. Afirmou que esse
reposicionamento não importa violação da garantia funcional dos órgãos do MP
de sentar “à direita” do Juiz, também reproduzida em todos os Códigos de
Organização Judiciária deste Estado, pois não significa “do lado”. Asseverou,
ainda, que a mudança da disposição cênica também atende ao princípio
constitucional da isonomia e é congruente com o sistema acusatório. Juntou
documentos.
Sucinto relatório.
Passo a fundamentar.

2. FUNDAMENTAÇÃO.

A recente onda de reformas do já vetusto Código de Processo Penal, dentre tantas alterações – algumas esperadas e proveitosas, outras de feitio e resultado um tanto questionável –, com inspiração no novel Princípio Constitucional da razoável duração do processo (expressamente acrescentado à Carta Magna pela Emenda Constitucional n°. 45/2004 ) e buscando mais ampla incidência do Princípio da Oralidade (e todos os seus desdobramentos) no âmbito criminal, concentrou inúmeros atos processuais em uma única e ininterrupta (em tese) solenidade, denominada de “audiência de instrução e julgamento”.

Independentemente de ter sido boa ou ruim a modificação, de – na prática – ser possível ou não levar um (rectius: a maioria de um) procedimento a seus ulteriores termos em um só momento, uma coisa parece certa: houve relevante aumento da importância da audiência para o deslinde da causa penal.

Esse rearranjo, que nada mais é do que um ponto na contínua e vagarosa mudança do desenho, paradigma, processual-penal pátrio (que se acentuou há quase vinte e dois anos, com a promulgação da vigente Constituição), proporciona bem-vinda 'janela' a repensar práticas e costumes de tempos imemoriais que, até ora, perpetuam-se.

Há os que dizem que foi este o modelo adotado; outros ressaltam que não houve, de modo expresso, acolhimento desta sorte. Seja como for, o sistema processual penal acusatório – e não suas alternativas: o inquisitivo e o misto – é o que melhor se conforma com o arcabouço axiológiconormativo da Constituição Federal.

Assim, ao atribuir ao Parquet, privativamente, a ação penal pública (art. 129, inciso I), a Lei Fundamental, parece, quis estabelecer a imprescindibilidade de sua atuação para o processo e, consequentemente, evitar o embricamento das funções dos sujeitos processuais.

Com efeito, no processo penal, deve haver as figuras do 'acusador' e do 'julgador'; e elas devem ser bem delimitadas, separadas, de modo que um com o outro não se confunda.

Pois bem.

A atual situação cênica dos móveis da sala de audiência, por estar o assento destinado ao órgão do MP imediatamente do lado do julgador, vai de encontro a essa necessária diferenciação.

Com efeito, 'visualmente', isso transmite a um observador – que ignora os regramentos positivos e consuetudinários – a 'impressão' de, senão identidade, de proximidade das atribuições.

Tal 'ilação' é, certamente, facilitada pela circunstância de o servidor auxiliar-escrevente do Magistrado sentar em posição equivalente (imediatamente do lado esquerdo), e os Advogados e Defensores Públicos (assistentes da acusação ao lado direito; defensores, ao lado esquerdo) não, ficando, além de mais afastados, perpendicularmente ao Juiz.

Isso sem contar o fato de que, inexplicavelmente (melhor seria dizer indevidamente) que a poltrona destinada ao órgão do Parquet é, de praxe (inclusive, nesta Vara), muito mais “luxuosa” que a destinada aos Advogados e Defensores Públicos.

Nada justifica que assim seja.

Embora falar em 'paridade de armas' no âmbito do processo penal não seja de todo pacífico (afinal, beneficia-se o acusado de mais 'armas', como o Princípio do Favor Rei; a possibilidade de opor embargos infringentes e de nulidades em grau recursal e ajuizar revisão criminal etc.), há, aí, um tratamento não isonômico (desigualdade material) difícil de ser justificado.

Além disso, essa conjectura “geográfica” pode – não se deve descartar – até mesmo influenciar no deslinde dos processos. Não por alguma ascendência formal sobre a defesa: nesse ponto, a igualdade é inatacável. E sim, na colheita da prova.

Isso porque a confusão 'visual' entre Juiz e Promotor, efeito da disposição dos assentos, tende, sim, não se negue e nem fantasie, a interferir no ânimo das pessoas que prestam declarações, sobretudo no das mais simples e humildes, que, infelizmente, são a maioria absoluta das que se fazem presentes nesta Vara Criminal, cuja competência territorial abrange uma
das áreas mais pobres da Cidade.

Posto isso, há necessidade de readequação do mobiliário da sala de audiências, tal como requerido pela Defensoria Pública.

É verdade, tanto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (1), como na Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (2)
consta ser prerrogativa do membro do Parquet sentar-se “à direita” do julgador.
Ocorre, porém, que isso é matéria de organização judiciária; e, como tal (nos termos da Constituição da República, art. 125, §1°), de competência legislativa Estadual e de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Taxativamente: as disposições citadas são inconstitucionais (na medida em que a
CF reservou ao Estado legislar sobre organização Judiciária, e, no ponto, no Estado do Rio
Grande do Sul há lei, o COJE, prevendo a forma de organização da sala de audiências).

Isso quer dizer, em última análise, que o que vale mesmo
sobre a matéria é o COJE – Código de Organização Judiciária –, que, na sua
redação atual (3) (tal qual nas versões anteriores, de 1950(4) e de 1966(5), não prevê
tratamento diferenciado aos membros do Ministério Público: só dispõe que
eles, o autor da ação e seu patrono – sic, genericamente – sentam “à direita” do Juiz.

Ainda que assim não fosse – ou seja, que constitucionais fossem as disposições das leis orgânicas antes mencionadas –, persistiria a indesejável inferência.

Ora, sentar “à direita” do Juiz não significa, em hipótese alguma, tomar assento “imediatamente ao lado direito”.

Interpretar deste jeito é ir muito além dos limites do texto legal, afirmando o que
a Lei não diz, nem sugere, nem autoriza.

Se fosse o caso, constaria “imediatamente à direita”, ou “imediatamente ao lado”, como, aliás, está consignado na exceção admitida na
Lei Orgânica do MP da União (Lei Complementar 75/93, art. 18, inciso I, alínea “a”) –
com efeito, a Lei não contém palavras inúteis. E, aliás, essa lei mesmo,
também parece ferir de morte a constitucionalidade, na medida em que viola a
disposição constitucional que ao Poder Judiciário Federal, no âmbito federal, e
ao Poder Judiciário dos Estados cabe a iniciativa de leis que tratem da
organização judiciária, como é o caso da organização das salas e sessões de
julgamento.

Por outro prisma, o da ponderação das funções do
Ministério Público, chega-se à idêntica ilação.

De fato, nos processos (cíveis) versando sobre interesses
de incapazes, causas sobre o estado das pessoas etc., em que o Parquet nada
pede, nem tem nada contra si pedido, intervindo como custos legis, é até
compreensível que se situe no mesmo plano ao lado do Juiz: estaria ali como
desinteressado na lide posta.

O mesmo, todavia, não ocorre na ação penal (pública).

Nela, é o órgão MP que decide pela sua proposição ou não (forma sua opinio
delicti); é quem tem o ônus de provar seus termos; isso sem falar nos casos em
que investiga pessoalmente determinada notitia criminis.

Seu papel, aí então, não é de parecerista, custos legis,
mas, sim, autêntica e primordialmente, de acusador público (6).

O que foge disso é acidental, secundário.

Por isso, não lhe é exigido – nem, acrescento, seria exigível –
imparcialidade, a não ser, nos termos legais, a ausência de 'impedimento' e de
'suspeição' do respectivo órgão.

Afinal, como é possível fazê-lo (demandá-la) daquele sujeito
que tem que previamente se convencer da existência de um crime e de que não está a acusar pessoa 'inocente'; daquele que tem contato direto com a Polícia (cujo controle externo exerce), de quem cobra a produção de provas contundentes e inequívocas; daquele que recebe, mais diretamente, influxos sociais clamando por segurança pública, muitas vezes com contato direto com as vítimas e com todas as aflições que lhes acometem; daquele que tem de laborar no sentido de provar os pedidos que fez, sob pena de, ao fim, tê-los julgado improcedentes.

Em suma: o fardo de acusar é pesado demais para a pessoa. Por mais bem intencionada, equilibrada e 'distante' que se consiga manter dos casos, terá, em maior ou menor medida, suas percepções obnubiladas por essa gama de fatores; será parcial. Isto caracteriza quem é parte.
Isso, friso, não é demérito; não acarreta perda de
prestígio ou credibilidade.

Pelo contrário, é importante – ou melhor: essencial – a presença de um acusador público comprometido com os casos ajuizados
ao pleno contraditório, à dialética processual. É isso que a sociedade espera.
Nesse panorama, não tem sentido o órgão do MP que atua no âmbito criminal – diga-se mais uma vez: como acusador público – ter assento imediatamente do lado do Juiz; não há porquê colocar-se como 'imparcial', quando, de fato, não é.

A corroborar esse entendimento, reporto-me a precedente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que bem se amolda ao tema:
“JURI. ASSENTO DO M.P. ALTERACÃO. PRINCÍPIO
DA ISONOMIA. PREVALÊNCIA DA MAIORIA. Mandado de
segurança. Assento do M.P. como parte autora. Denegação do
‘writ’. A alteração da disposição da sala de audiências em Tribunal
do Júri com remoção do assento do Ministério Público para posicionálo
no mesmo patamar do assento da Defesa, não importa em violação
da prerrogativa funcional traduzida pelo posicionamento à direita do
seu Presidente à vista da disposição do art. 41, XI da Lei Federal
8625/93 (L.O.M.P.) e, ‘ipso facto’, do art. 82, X da Lei Complementar
Estadual 106/03, mas, ao contrario, atende à norma constitucional
que assegura às partes, em processo judicial penal, tratamento
isonômico. A plenitude e a efetividade do ‘equilíbrio de armas’ no
contraditório justificam a necessidade de o Juiz envidar todos os
meios necessários para evitar que a disparidade de posições cênicas
possa influir no êxito de uma demanda penal, condicionando-o a uma
distribuição desigual de forcas, pois a quem acusa e a quem se
defende em Juízo, notadamente no Tribunal do Júri, devem ser
asseguradas às mesmas possibilidades de sucesso na obtenção da
tutela de suas razões. Inexistência de direito liquido e certo a ser
amparado pela via mandamental. Precedentes citados: STJ - HC
18166/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 19/02/2002. STF
- RMS 21884/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 17/05/1994”
(TJRJ, 7.ª Câmara Criminal, Rel. Des. EDUARDO MAYR, Mandado de
Segurança 35/2004).

Somando-se a tudo isso, há, ainda, um outro dado a ser
relevado: gozam os Defensores Públicos, nos termos da Lei Complementar
80/94, art. 4°, §7° (7), da garantia de sentar no mesmo plano do Ministério Público.

Pois bem.

Para ser efetivada, tal norma, necessariamente, impõe o
remanejo do lugar costumeiramente destinado ao Parquet, pois a alternativa (os
representantes de ambas as instituições ficarem no plano sentarem-se horizontalmente em
relação ao Julgador) é impossível.

Isso porque o Juiz deve, por razões de ordem
administrativo-prática, estar próximo do escrivão, seu auxiliar, que, de praxe,
senta logo à sua esquerda; e, de outro lado, à sua direita, o estenotipista, que
deve estar posicionado de modo a, além de escutar, poder ver os movimentos
labiais das pessoas que perguntam e expõem em audiência, a para melhor
desempenhar seu mister (registrar os acontecimentos).

Ademais disso, assim como não é razoável estabelecer
diferenciação entre o Ministério Público e os demais atores parciais (assistentes
da acusação e defensores), no que diz como os assentos na sala de audiências,
tampouco é fazê-lo entre Defensores Públicos e Advogados.
Assim, seja pela previsão da lei local (COJE), em vigor e
recepcionado, no ponto, pela CF; seja porque a LOMIN ou outro estatuto do
MP não preveja a prerrogativa de sentar “ao lado” do Juiz (como expressamente
inclusa no caso que quis ressalvar); seja porque, por necessidade e conveniência da
administração da Justiça (organização dos auxiliares diretos do Juiz), deve haver a
adequação pretendida.

3. DISPOSITIVO
Pelo exposto, ACOLHO o requerimento administrativo
formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e
DETERMINO a alteração do mobiliário da sala de audiências, de modo que seja removido o assento ora destinado ao órgão do Ministério Público, que deverá, quando comparecer às solenidades aprazadas pelo Juízo, tomar lugar nos remanescentes que se situam “à direita” (e não ao lado) do Julgador.
Intimem-se o órgão do Ministério Público e da Defensoria
Pública que atualmente têm atribuição para oficiar perante esta Vara Criminal –
autorizado extração livres de cópias.

Remetam-se cópias do pedido inicial e desta decisão: 1)
ao Presidente do Tribunal de Justiça; 2) ao Corregedor-Geral de Justiça; 3) ao
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do TJ; 4) ao Presidente da
OAB/RS; 5) ao Diretor de Valorização Profissional da OAB/RS; 6) ao
Presidente da AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul; e 7) ao
Presidente da AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, em Brasília.
E encaminhe-se cópia integral do expediente para o
Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Procedam-se às diligências necessárias à reorganização
dos móveis, inclusive com ciência ao Estenotipista.

Porto Alegre, 19 de julho de 2011.

MAURO CAUM GONÇALVES
Juiz de Direito Substituto
1ª Vara Criminal e JECrim
Foro Regional da Restinga

1 Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93): “Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: [...] Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica”.

2 Lei Estadual 7.669/82: "Art. 35 - Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções: [...] II - tomar assento à direita dos juízes singulares ou do Presidente do Tribunal e dos órgãos fracionários do Tribunal".

3 Lei Estadual 7.356/80: “Durante as audiências, o agente do Ministério Público sentará à direita do Juiz, o mesmo fazendo o patrono do autor e este; à esquerda, tomarão assento o Escrivão, o patrono do réu e este, ficando a testemunha à frente do Juiz”.

4 Lei 1008/1950: “Art. 255 - Ao lado direito da sede do juiz assentar-se-á o representante do Ministério Público, quando tiver de oficiar em audiência ou exercer suas funções perante os tribunais”.

5 Lei 5256/66: “Art. 248 – Durante as audiências, sentará à direita do juiz o órgão do Ministério Público e o advogado do autor, e à esquerda, após o escrivão, o réu, ao lado dos patronos terão assento as partes, ficando a testemunha à frente do juiz”.

6 Em sentido semelhante, mais especificamente, na linha de que o MP no processo penal é parte, trago à baila julgado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INVERSÃO NA ORDEM
DAS FALAS EM PLENÁRIO. PREJUÍZO CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. As
atribuições de custos legis têm-nas sempre o Ministério Público, qualquer que seja a
natureza da função que esteja a exercer - enquanto lhe decorre da própria natureza da
instituição, cumulando-as com aqueloutras de parte no processo penal da ação pública,
incindivelmente por razões evidentes. 2. O Ministério Público, nos processos de ação
penal pública, que lhe incumbe promover, privativamente, como função institucional
(Constituição da República, artigo 129, inciso I), é sempre parte, mesmo no grau
recursal, em que ocorre o fenômeno da sucessão de órgãos na posição do autor na
relação processual. 3. Viola os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, com iniludíveis reflexos na defesa do paciente, a inversão das falas das partes em sessão de julgamento de recursos (Precedentes). 4. Ordem concedida para anular o julgamento de recurso em sentido estrito, determinando-se que outro se proceda. (HC 18166/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, Rel. p/ Acórdão Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 19/02/2002, DJ 24/02/2003, p. 308).

7 "Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: [...] § 7º Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público".

O GURI ZÉ(CA) BRITO

2011-07-08T11:25:00.000-07:00

Muito embora todos chamem agora de Zeca, sou daqueles que acha dificil mudar o apelido de alguém que conhece a tantos anos...

Ontem vi a pré-estréia do filme "O Guri" do nosso amigo de infância (pré e adolescencia?) Zé Brito. E fiquei emocionado ao ver nas telas a realização de um sonho comum de uma infância alegre... Nós fomos os primeiros "atores" e "câmeras" dos filmes do Zé... Qual de nós não lembra do filme sobre a caçada ao tesouro, em que participaram Taiane Sawada, eu, e outros amigos... Com "locações" na ponte alta, no paredão, no sítio da avó de algum colega...

Ver "O Guri" em um cinema de verdade, com sala lotada... Foi emocionante e uma experiência profunda. Quando li o roteiro do filme, lá por 2006, quando o Zé estava cursando a faculdade, eu não tinha percebido a profundidade do tema, as entrelinhas da história... Ontem eu vi... Um filme sobre um guri, mas contando uma história madura, crítica... Com mensagens nas entrelinhas para quem visse... E um ótimo suspense pra quem quiser apenas a diversão do cinema... E tudo isso regado a belíssimas imagens da nossa cidade... Em uma direção de atores e de fotografia impecáveis... Com o nosso sotaque, tão pouco vistos na tela grande, aparecendo ali com naturalidade, sem forçar a barra como costumam os de fora fazer...

Enfim, Bagé precisa disso. E nós agradecemos ao Zé por nos orgulhar com o primeiro longa rodado inteiramente em Bagé... E sabemos que os próximos talvez não serão por aqui... Pois o mundo é grande, e existem várias histórias a serem contadas... Mas sabemos também que as experiências e que a terra que trazes nas roupas, são oriundas da nossa cidade... Da nossa gente .. E da nossa história!

Um grande abraço meu amigo Zé, parabéns! E muito sucesso ao Zeca Brito!

Dejavu - JORNALISMO DECADENTE DO #J.A.

2011-06-29T12:00:00.000-07:00

Acho que já falei sobre isso. Sobre o jornalismo decadente da nossa TV brasileira (não por culpa dos jornalistas, óbvio)... Falei sobre a moda de fazerem piadas ao vivo, rirem durante as apresentações da bancada...

Mas a decadência mais forte e sentida, por nós gaúchos, foi a do famoso Jornal do Almoço...

Primeiro eles extinguiram a bancada, e ficam com um iPad nas nãos pra nada...

Perdeu-se o caminho do jornalismo de verdade no meio da modernidade... Ora no jornal se vê bandas fazendo shows... Lugar não apropriado, esperamos ver bandas no Caldeirão do Huck.. Não ali...

E agora, pra finalizar, o JA, como chamamos carinhosamente, parou de apresentar reportagens, matérias, enfim, deixou realmente de ser um jornal...

Lembra mais aqueles programas da tarde do SBT, com uma entrevista, onde as pessoas mandam perguntas ao vivo... Só falta a clássica legenda do MANDE SUA PERGUNTA O TEMA DE HOJE É...

Coisa brega, antiquada... Os programas da tarde evoluiram... Nem existe mais isso.. E no horário nobre da RBSTV o JA abraça essa porcaria de ideia..

As demais notícias são dadas apenas em um rápido FLASH... Quando o Paulo Santana e o Lasier Martins estão por lá, parecem realmente constrangidos com o que se transformou o jornal... parecem estar no lugar errado...

Só falta chamarem o Anonymous Gourmet pra apresentar junto e vira o programa matinal da TV Record...

Ficam aqui os meus pesares pelo JA que está morrendo, aos poucos...

Abraços

Um minuto para uma parabenização...

2011-06-28T10:04:00.000-07:00

Gostaria de registrar aqui a minha felicidade e o meu orgulho pela minha noiva Laiana Morais que hoje defendeu sua Monografia de Conclusão de Curso em Direito obtendo a nota máxima pela banca examinadora, ou seja, Nota Dez.

Parabéns... Agora é só estudar mais ainda! ;)

Jim Carrey filma torcida do Grêmio

2011-06-27T08:45:00.000-07:00

O Ator norteamericano Jim Carrey em passeio no Rio de Janeiro filma a torcida do Grêmio e arremata: It´s Great!

Logo após posta o vídeo no Youtube. Ator inteligente... hehhe

Os Doze passos ...

2011-06-20T18:22:00.000-07:00

Estava conversando sobre o #EncontroDeFronteira com o meu grande amigo Tio Quinca e chegamos a conclusão que realmente foi um momento especial. Encontrar, reencontrar e conviver com as amizades é o que mais nos faz bem...

Ao contrário de muitos que se sentem completos sozinhos, em seus altares, em suas redomas, nós precisamos dos próximos para sermos felizes, totalmente completos... O Encontro de Fronteira foi um festival temático que criamos com o intuito de reunirmos os amigos para passar momentos bons, fazendo arte...

Só que a ideia era maior... Era para ser um momento de grande espiritualidade, para quebrar pré-conceitos que talvez tivéssemos uns dos outros, para resolver antigos mal entendidos... Era uma oportunidade que tentamos criar para um recomeço, para uma reaproximação dos músicos aqui por Bagé...

O pessoal que foi, viu que o objetivo foi alcançado.. Estávamos todos rindo e dividindo a mesma história... Estávamos ali criando laços de amizade, e uma confraria que está por vir...

O saldo no final foi positivo, graças a Deus... E algumas ideias já surgiram pros próximos...

E nessa conversa com o tio Quinca vele me mostrou os Doze Passos dos Alcoólicos Anônimos, e ali vi que essas "regras" são na verdade filosofias de vida... Não apenas para eles, mas para todos nós... E eu proponho aqui que utilizemos essas máximas como "metáforas" para pensarmos em o que somos e o que estamos fazendo para melhorar o meio em que nos encontramos... No nosso caso escolhemos a música, os festivais, o ambiente nativista para comparar... E acho que isso deveria virar regra...

O nosso encontro recém nasceu... Mas pelo ambiente que se criou... Vai longe!

Olhem os passos (apenas o primeiro é exclusivo do AA):

Os Doze Passos (para os Alcoólicos Anônimos) são:

Admitimos que éramos impotentes perante o álcool – que tínhamos perdido o domínio sobre nossas vidas.
Viemos a acreditar que um Poder superior a nós mesmos poderia devolver-nos à sanidade.
Decidimos entregar nossa vontade e nossa vida aos cuidados de Deus, na forma em que O concebíamos.
Fizemos minucioso e destemido inventário moral de nós mesmos.
Admitimos perante Deus, perante nós mesmos e perante outro ser humano, a natureza exata de nossas falhas.
Prontificamo-nos inteiramente a deixar que Deus removesse todos esses defeitos de caráter.
Humildemente rogamos a Ele que nos livrasse de nossas imperfeições.
Fizemos uma relação de todas as pessoas que tínhamos prejudicado e nos dispusemos a reparar os danos a elas causados.
Fizemos reparações diretas dos danos causados a tais pessoas, sempre que possível, salvo quando fazê-lo significasse prejudicá-las ou a outrem.
Continuamos fazendo o inventário pessoal e, quando estávamos errados, nós o admitíamos prontamente.
Procuramos, através da prece e da meditação, melhorar nosso contato consciente com Deus, na forma em que O concebíamos, rogando apenas o conhecimento de Sua vontade em relação a nós, e forças para realizar essa vontade.
Tendo experimentado um despertar espiritual, graças a esses Passos, procuramos transmitir essa mensagem aos alcoólicos e praticar esses princípios em todas as nossas atividades.

Amigos, vamos pensar sinceramente nisso, ver o que erramos e com quem erramos, ser humildes de admitir isso, procurar corrigir... Abrir espaço na cabeça e no coração para descobrir novas amizades, redescobrir outras... Esquecer os rancores e tocar adiante... Vamos nos aproximar.. E não nos separar...

Bom, esse é meu singelo manifesto... Vamos gritar pela amizade, e não pelo apartheid entre nós mesmos...

#tamojunto !

Uma criança que canta como gente grande!

2011-06-15T06:31:00.000-07:00

Não sou daqueles que gostam muito de crianças cantando... Acho engraçadinho, ao vivo e tal... Mas não compraria o CD de uma, por exemplo...

Meu amigo Marçal Furian na tentativa de mudar minha opinão me mandou uns 2 mil vídeos (hehe) e finalmente conseguiu um diferenciado: TANIA CIRILO. Na época do vídeo com 11 anos... Se o futuro foi gracioso com ela não sei, mas merecia um sucesso de adulta... Vejam:

O que acharam?

Abraços

Entrevista da VEJA com o Ministro Joaquim Barbosa - Vale a pena ler!

2011-06-13T05:12:00.000-07:00

"Político não pega cadeia!"

(13.06.11)

"O sistema penal brasileiro pune
- e muito... principalmente os negros,
os pobres, as minorias em geral"
.............................
Reprodução da entrevista publicada
pela revista Veja, em sua edição
desta semana

_{Por Hugo Marques}Nos últimos seis meses. o ministro Joaquim Barbosa, do STF, perdeu 9 quilos. Ele cortou as massas e aumentou a quantidade de verduras no prato - em mais uma tentativa de arrefecer as dores na coluna, problema de saúde que o persegue há anos.

Aos 56 anos de idade, ele também carrega sobre os ombros a responsabilidade de relatar o processo do mensalão - o maior escândalo de corrupção da história brasileira. que tanto pode levar para a cadeia figurões da política - o que seria um fato inédito - como também pode ajudar a consolidar o descrédito na Justiça, confirmando a máxima de que poderosos e prisão percorrem caminhos paralelos.

Em entrevista publicada nas páginas amarelas da edição da revista da corte, Joaquim Barbosa - que deve assumir a presidência da corte no fim do ano que vem, se diz formalmente impedido de comentar o caso do mensalão. Por outro lado, o ministro deixa clara a sua preocupação com as barreiras criadas pela própria legislação brasileira com o objetivo, segundo ele, de inviabilizar a punição de políticos corruptos.

O protagonismo do STF dos últimos tempos tem usurpado as funções do Congresso?

Temos uma Constituição muito boa, mas excessivamente detalhista, com um número imenso de dispositivos e, por isso, suscetível a fomentar interpretações e toda sorte de litígios. Também temos um sistema de jurisdição constitucional, talvez único no mundo, com um rol enorme de agentes e instituições dotadas da prerrogativa ou de competência para trazer questões ao Supremo. E um leque considerável de interesses. de visões, que acaba causando a intervenção do STF nas mais diversas questões, nas mais diferentes áreas, inclusive dando margem a esse tipo de acusação. Nossas decisões não deveriam passar de 200, no máximo 300 por ano. Hoje, são analisados 50000, 60000 processos. E uma insanidade.

Qual é a consequência direta dessa sobrecarga?

O pouco tempo de que dispomos para estudar e refletir sobre as questões verdadeiramente importantes, como anencefalia, ficha limpa, células-tronco. homoafetividade, regime de cotas raciais na educação. Estes, sim, são casos apropriados para uma Corte como o Supremo Tribunal Federal. Hoje, consumimos boa parte do nosso tempo julgando ações que não precisariam chegar aqui.

O senhor pode dar um exemplo?

Julguei um caso de um homem que foi processado criminalmente porque deu um chute na canela da sogra. Ele foi condenado e ingressou com um habeas corpus que veio parar aqui. Parece brincadeira. mas isso é recorrente.

Há vários diagnósticos sobre o tema. Para o senhor, por que a Justiça no Brasil é tão lenta?

Os processos demoram muito porque as leis são muito intrincadas, malfeitas. As leis não foram pensadas para dar solução rápida aos litígios. E um problema cultural, de falta de sentido prático para resolver as coisas. Deveríamos nos espelhar um pouco na Justiça americana. na rapidez com que ela resolve a maioria dos casos. Se um sistema judiciário não dá resposta rápida às demandas de natureza econômica. de natureza criminal, ele produz evidentemente uma descrença, um desanimo, que atingem a sociedade como um todo, inibindo investidores e empreendedores.

Essa percepção tem do exercício da magistratura?

O país atravessa um excelente momento econômico. Tenho amigos no exterior que dizem que hå muita gente querendo investir no Brasil. Ao chegarem aqui, porém, essas pessoas depararam com um emaranhado de problemas de ordem legal, que vai da emissão do visto de permanência à criação de uma empresa. São muitos os obstáculos.

Esse emaranhado legal também está entre as causas da impunidade?

A Justiça solta porque, muitas vezes, a decisão de prender não está muito bem fundamentada. Os elementos que levaram à prisão não são consistentes. A polícia trabalha mal, o Ministério Público trabalha mal. Na maioria dos casos que resultam em impunidade. é isso que ocorre. Por outro lado, o sistema penal brasileiro pune e muito... principalmente os negros, os pobres. as minorias em geral. Às vezes. de maneira cruel, mediante defesa puramente formal ou absolutamente ineficiente.

O senhor concorda, então, com a ideia generalizada de que os poderosos não vão para a cadeia?

O foro privilegiado, como o nome já diz. reflete bem essa distinção cruel que não deveria existir. Uma vez es chamei atenção para isso aqui no plenário do tribunal. Você se lembra quando o presidente Bill Clinton foi inquirido pelo Grand Jury? O que é um Grand Jury nos Estados Unidos? Nada mais que um órgão de primeira instância, composto de pessoas do povo. Era o presidente dos Estados Unidos comparecendo perante esse júri. falando sob juramento, sem privilégio algum. O homem mais poderoso do planeta submetendo-se às mesmas leis que punem o cidadão comum. O foro privilegiado é a racionalização da impunidade.

Como assim?

A criação do foro privilegiado foi uma aposta que se fez na impossibilidade de os tribunais superiores levarem a bom termo um processo judicial complexo. Pense bem: um tribunal em que cada um dos seus componentes tem 10000 casos para decidir, e cuja composição plenária julga questões que envolvem direitos e interesses diretos dos cidadãos. pode se dedicar às minucias características de um processo criminal? Não é a vocação de uma corte constitucional. Isso foi feito de maneira proposital.

Para garantir impunidade?

Evidente. O foro privilegiado foi uma esperteza que os políticos conceberam para se proteger. Um escudo para que as acusações formuladas contra eles jamais tenham consequências.
E, pelos exemplos recentes, parece que tem realmente funcionado.

Político na cadeia? Vai demorar muito ainda para que se veja um caso. Um processo criminal, por colocar em jogo a liberdade de uma pessoa em única e última instância, tem de ser um processo feito com a máxima atenção. E difícil conciliar esse rol gigantesco de competências que o Supremo tem com a condução de um processo criminal. Coordenar a busca de provas, determinar medidas de restrição à liberdade, invasivas da intimidade, são coisas delicadíssimas.

Esse raciocínio que o senhor acaba de fazer se aplica ao caso do mensalão?

Não vou falar sobre isso. Esse é um processo que está em andamento. Está sob os meus cuidados e. por isso. estou impedido de falar sobre ele.

O senhor é o primeiro ministro negro do STF. Qual é a sua opinião sobre as politicas afirmativas?

Em breve o Supremo vai se posicionar sobre a questão das cotas raciais. Não posso me antecipar sobre um tema que ainda está sob análise. O que posso dizer 6 que existem experiencias bem-sucedidas no mundo, mas isso não significa necessariamente que a receita possa ser copiada no Brasil. Não é um tema simples, mas é extremamente relevante.

O senhor concorda com a forma como são escolhidos os ministros das cortes superiores?

Não é o sistema ideal, mas não vislumbro outro melhor. Há os que criticam essa prerrogativa do presidente da República, mas acho que ele carrega consigo representatividade e legitimidade para isso. Qual seria a alternativa a esse sistema? A nomeação pelo Congresso? Seguramente essa alternativa teria como consequência inevitável o rebaixamento do Supremo a um cabide de emprego para políticos sem voto, em fim de carreira, como ocorre com o Tribunal de Contas da Unimo. Muita gente defende que se deva outorgar a escolha ao próprio Judiciário. Mas, com certeza, essa também não seria uma alternativa eficaz. Um corporativismo atroz se instalaria. Talvez, como ideia, poderíamos pensar em estabelecer um prazo fixo para o mandato dos ministros dos tribunais superiores.

Quais serina es méritos dessa ideia de encartar a vida útil dos ministros?

É sempre uma aventura institucional mudar subitamente a forma de funcionamento de um órgão que já tem 120 anos de vida e que, bem ou mal, é a mais estável das nossas instituições. Mas penso que pode haver ganhos no estabelecimento de mandatos, com duração fixa, de doze anos, por exemplo, sem renovação. Mandatos curtos trariam insegurança e suscitariam a discussão sobre a possibilidade de renovação, o que não seria bom.

Da maneira como é feita hoje, a escolha dos ministros pelo presidente da República não leva a ma comportamento submisso ao Executivo?

No Brasil de hoje nao vejo nenhuma submissão do Judiciário ao Executivo. Nenhuma. O Judiciário brasileiro tem todas . as garantias, todas as prerrogativas para ser um dos mais independentes do mundo. Nem mesmo.os Estados Unidos contam com as nossas prerrogativas. As garantias da Constituição mudaram radicalmente a face do Poder Judiciário, que saiu de uma situação de invisibilidade, antes de 1988, para essa enorme visibilidade atual. O problema do Judiciário é de outra ordem, 6 organizacional, no plano da lei. Falta ousadia, falta coragem de propor mudanças que tornem a prestação jurisdicional mais rápida e pragmática.

A Justiça é tarda e falha no Brasil por quais razões?

É absurdo um sistema judiciário que conta com quatro graus de jurisdição! Deveriam ser apenas duas instancias, como é no mundo inteiro. Essas instâncias favorecem o excesso de recursos. Faz sentido em um país do tamanho do Brasil ter um sistema judicial em que tanto a Justiça Federal quanto a Justiça dos Estados tenham como órgãos de cúpula das suas decisões duas cortes situadas na capital federal, uma com onze ministros e outra com 33 ? Bastaria uma. Em vez de termos duas cortes superiores para a Justiça comum, o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, poderíamos ter pequenas cortes, de no máximo sete juízes, em cada Estado. Uma estrutura mínima que pulverizaria o trabalho do Superior Tribunal de Justiça. Só viriam para o Supremo os processos que tratassem de questões verdadeiramente constitucionais. Essa seria a maneira correta de o sistema funcionar.

Então o senhor é a favor da proposta que prevê a execução imediata das decisões judiciais após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância?

O Brasil precisa urgentemente de um sistema judicial que de respostas rápidas às demandas do cidadão por Justiça. Repito: não há como obter essas respostas rápidas com um sistema judicial com quatro graus de jurisdição. Isso é patético! Eu desafio qualquer um a me apontar uma única democracia minimamente funcional em que sejam necessárias quatro instâncias, que permitem dezenas de recursos, para que as decisões dos juízes, por mais singelas que sejam, tenham efetividade.

O governo pretende flexibilizar a legislação para facilitar as compras e contratações para as obras da Copa do Mundo. Assunto que, provavelmente, vai acabar ocasionando um processo no STF. O que o senhor acha dessa saída?

Sou contra abrir exceções para a Fifa. A Fifa é uma organização privada, que não presta contas a ninguém. Eu adoro futebol, mas as exigências que estão sendo feitas pela Fifa para organizar o Mundial no Brasil me parecem exorbitantes. Esse é mais um caso que não precisaria chegar ao Supremo.

O STF confirmou na semana passada, inclusive com o voto do senhor a favor, a legalidade da decisão do ex-presidente Lula de neo extraditar o terrorista Cesare Battisti. O Brasil não corre o risco do virar refúgio de criminosos?

O que tenho a dizer sobre este caso está detalhado no meu voto. Não tenho nada a acrescentar.

Encontro de Fronteira - É semana que vem!

2011-06-11T16:32:00.000-07:00

Amigos! Espero que todos os convidados possam ir no Festival. Mais informações: http://encontrodefronteira.blogspot.com . Visita-lá!

AS 20 COISAS QUE MAIS IRRITAM NO FUTEBOL

2011-06-10T14:42:00.000-07:00

A lista vai se renovando ano a ano. Desta vez temos jogadores escrevendo no Twitter, um certo grito que várias torcidas adotaram e muito mais. Confira e deixe seu comentário!

1- Jogador escrevendo no Twitter. Quase sempre é baboseira

2 – A pessoa que, quando questionada sobre o time do coração, diz: Seleção Brasileira

3 – Os gritos de ‘O campeão voltou’. Todo mundo já foi campeão um dia

4 – Falta desnecessária de atacante em zagueiro quase na linha de fundo

5 – Juiz que dá cartão alegando simulação quando a falta foi clara

6 – Hino nacional antes dos jogos entre clubes

7 – Cobrança de falta do seu time por cima do gol no último minuto quando o jogo está empatado

8 – Jogador que faz sinal da cruz toda hora

9 – Proibição da venda de cerveja nos estádios

10 – Torcida que comemora cartão amarelo para o adversário

11 – Jogador cai-cai

12 – Comentaristas de arbitragem que erram mesmo vendo o replay

13 – Jogada ensaiada que dá errado

14 – Jogador que comemora o gol com os dedos apontados para o céu

15 – Transmissões que dizem ‘É o Brasil na Libertadores’. Como se o torcedor do Grêmio estivesse torcendo pelo Cruzeiro, por exemplo

16 – Programa esportivo que só fala dos clubes paulistas

17 – Torcedor de mais de um time. Os chamados mistos

18 – Gente que vai ao jogo com camisa de outro time. Bahia x Coritiba com camisa do Flamengo, por exemplo

19 – Ingresso caro

20 – Agora o maior de todos: escanteio curto. NUNCA acaba em gol!

http://globoesporte.globo.com/platb/pombo-sem-asa/2011/06/10/a-lista-das-20-coisas-que-mais-irritam-no-futebol-brasileiro/

A melhor "propaganda" que já vi

2011-06-08T16:52:00.000-07:00

Confesso desde o primeiro momento que não sou fã de Legião Urbana. Não gosto das músicas do Renato Russo. Seilá... Não me identifico não. Nem tenho esse saudosismo modista dos anos oitenta. Mas esse vídeo da Vivo, que é uma homenagem aos 25 anos da música Eduardo e Mônica merece ser visto (em tempo: das poucas músicas deles que simpatizo). Parabéns a VIVO por essa propaganda (diferente daquelas porcarias de sempre, com pessoas dançando na rua umas músicas ridículas).

Vejam o que acham!

INDENIZAÇÃO POR CÂMERA ESCONDIDA NA C&A

2011-05-27T09:09:00.000-07:00

Essa é pra comprovar como estão nossos tempos.

C & A condenada a pagar indenização de danos morais em R$ 30.000,00 por causa de um gerente e supervisor tarados que colocaram câmeras escondidas em cabines para espiar as mulheres que lá trabalhavam. Pode isso? Não se fazem mais gerentes como antigamente.

A 1ª Turma do TRT-4 condenou a rede de lojas C & A a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, uma ex-funcionária. A autora da ação foi uma das empregadas filmadas por uma câmera escondida no banheiro feminino de uma das lojas, no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre (RS).

De acordo com os autos, o aparelho teria sido instalado por um gerente e um supervisor do estabelecimento.

As filmagens foram descobertas em 2003. O fato foi investigado Ministério Público do Trabalho e resultou na despedida do gerente envolvido. Várias empregadas da loja ajuizaram ação de danos morais, alegando terem sido vítimas das gravações, sendo captadas nuas ou em vestimentas íntimas. O banheiro também era utilizado como vestiário.

Segundo a reclamante, o gerente da loja e um supervisor assistiam as fitas gravadas e faziam comentários maldosos sobre roupas íntimas e corpos das trabalhadoras. Várias funcionárias ajuizaram ações por causa das filmagens.

Conforme a relatora do acórdão, desembargadora Ione Salin Gonçalves, as empresas são responsáveis pelas atitudes dos seus gerentes e demais cargos de chefia. Neste caso, "o gerente e o supervisor envolvidos passaram dos limites poder diretivo, gerando o dever do empregador de reparar o dano". Para a magistrada, "houve violação à intimidade, honra e imagem da reclamante".

A decisão confirmou sentença da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proferida pela juíza Patricia Juliana Marchi Pereira, e transitou em julgado.

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Notícia originalmente publicada no Espaço Vital.

Numa comunhão de abraços - Por Nelson Souza

2011-05-23T17:02:00.000-07:00

Amigos, deixo aqui um depoimento do meu "ermão", Nelson Souza, sobre os festivais temáticos, como esse que falei no post anterior... As fotos que seguem é do XV Paradouro do Minuano, que esse ano foi em Arroio Grande, dias 20,21 e 22 de maio. Já aproveito o ensejo para convidar os amigos a visitarem o blog do Nelson: NELSON SOUZA RS

Lua que "alumiou" o acampamento

Trago

Assado de ovelha

Tertúlia entre amigos

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Se tem algo que me deixa ansioso, planejando o ano inteiro e contando os dias, são os festivais temáticos; geralmente costeiros.
São festivais onde é dado o tema na Sexta-feira e no Sábado à noite deve-se apresentar letra e música prontas. Alguns destes festivais possuem jurados, outros, os próprios participantes votam, e outros, nem voto nem competição.
Tertulias á toda hora... espontâneas, sem pressão. comida à vontade e trago pra se perde!
E Amigos, muitos Amigos e bons momentos...
Sem falar das histórias que ficam!

Mas não é somente um encontro onde só entra convidado, carregando sua barraca e isopor.
Envolve muito mais do que isso.
Diz respeito à amizade, e ao amor que temos pela arte e nossa cultura; diz respeito ao coração e saber andar de pé no chão, de sentar perto da terra e passar o violão de mão em mão; diz respeito ao desapego, à saudade que se sente, e a saudade que se mata; diz da guerra à noite com o mosquito e de dia com a mutuca; diz de poder enfrentar o dilúvio e saber contornar o mormaço; à todas as borracheiras e às poucas ressacas (quédize); diz do cuidado com um amigo, de como estarmos unidos, diz de quanto se é feliz.

São momentos que deixamos o conforto de nossas casas, do carinho~~das mulheres e do filho~~ da mulher e dos filhos, da comida na hora certa; deixamos o relógio, o celular(!?), e qualquer coisa relativa à horario; para se embretar no mato, se atira no rio, dormir ao meio dia, almoçar à tardinha, não dormir, comer demais, nao ter regras...

Passamos um ano planejando a ida, vivemos estes 4 ou 5 dias numa intensidade barbara esperando que o tempo pare; na volta demoramos uma semana pra recuperar o corpo e o ano inteiro pra recuperar o coração e a alma...

Trago algumas cenas paradas no tempo, resgistradas pela lente mecânica de algum dos amigos.
Infelizmente não poder transmitir em sentimentos toda a intensidade da chapa, ainda...

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Assino em baixo tio Nelson!

Encontro De Fronteira - Poesia, Canto e Amizade

2011-05-19T11:33:00.000-07:00

O Encontro de Fronteira nasce com o desejo de ser o ponto de encontro de amigos e apreciadores da música e da tradição gaúcha. Faz muito tempo que pensamos em organizar esse evento, mas por diversos motivos não saía. Ontem nos reunimos e decidimos que sairá.

O formato será o seguinte: serão convidados a participar músicos, cantores, payadores, poetas e demais interessados na nossa cultura. Na sexta feira será dado o tema, e sábado as obras serão apresentadas. Qualquer iniciativa de arte será aceita: MÚSICA, DECLAMAÇÃO, PAYADA, FOTO, PINTURA...

O palco estará sempre com o som disponível, quem quiser se apresentar tem liberdade, fazer saraus, tertúlias... Enfim, a arte é obrigatória.

Será oferecida infraestrutura completa para o recebimento dos visitantes, área de acampamento. O evento é para convidados, mas estes poderão indicar algum amigo interessado, que passa a ser nosso amigo também.

A ideia é construir, aos poucos, a relação e a integração entre os participantes, para a longo prazo, criar esse vínculo de amizade, companheirismo, parceria.

O almoço de domingo será aberto a visitantes e convidados dos participantes. Atenção: A entrada de mulheres é permitida somente no domingo.

O primeiro encontro de dará nos dias 17,18 e 19 de junho de 2011, ano do bicentenário de Bagé. O evento acontecerá no CESARINO ESPAÇO RECREATIVO, Avenida Espanha, 2580. Bagé-RS.

Enviaremos convites, mas nos desculpem se esquecermos de alguém, pois o tempo é curto, e o trabalho atrapalha as vezes. Então, não se acanhem em vir falar com os encarregados.

Quem tiver interesse em participar, entrar em contato conosco através do blog: ENCONTRO DE FRONTEIRA